Duas contribuições ao INSS acima do teto: Como funciona o resgate?

No Brasil, é bastante comum que profissionais — especialmente da área da saúde, professores, programadores e executivos — possuam mais de um vínculo de emprego simultâneo (atividades concomitantes) ou prestem serviços como autônomos para mais de uma empresa.

Nesses casos, cada contratante realiza o desconto do INSS diretamente na folha de pagamento do trabalhador, de forma isolada, sem saber que ele também contribui em outro lugar. O resultado é que a soma dessas contribuições frequentemente ultrapassa o teto máximo mensal estabelecido pelo INSS.

O que ultrapassa esse limite de desconto é considerado pagamento indevido, não traz nenhum benefício para a futura aposentadoria e representa um dinheiro perdido que pertence, por direito, ao trabalhador.

1. O que é o Teto do INSS?

O teto do INSS é o valor máximo mensal sobre o qual a Previdência Social pode aplicar descontos e também o limite máximo que qualquer beneficiário pode receber de aposentadoria.

Se você ganha, por exemplo, R$ 5.000,00 na Empresa A e R$ 6.000,00 na Empresa B, ambas descontarão o percentual de INSS sobre o valor integral do seu salário. Somando os salários, sua contribuição ultrapassará o teto mensal da previdência, gerando uma cobrança em duplicidade acima do limite legal.

2. Como Interromper os Descontos Excessivos?

Para evitar que o dinheiro continue sendo retido sem necessidade nas próximas folhas de pagamento, você deve seguir um procedimento simples:

1. Escolha a Empresa Principal: Identifique qual das empresas paga o maior salário e que, preferencialmente, já atinge o teto do INSS de forma isolada.

2. Emita uma Declaração: Solicite ao RH dessa empresa principal um comprovante de que nela já ocorre o recolhimento máximo do INSS.

3. Comunique a Outra Empresa: Apresente esse documento ao RH da segunda empresa. A partir deste comunicado, a segunda empresa fica legalmente dispensada de descontar qualquer valor de INSS de sua folha, ou passará a descontar apenas sobre a diferença necessária para completar o teto.

3. Como Funciona o Resgate dos Últimos 5 Anos?

Você pode solicitar a restituição financeira de todos os valores cobrados em excesso nos últimos 5 anos (60 meses). O pedido é feito inteiramente de forma eletrônica perante a Receita Federal:

• Sistema PER/DCOMP: O requerimento é protocolado por meio do portal e-CAC da Receita Federal utilizando o programa de Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

• Correção Monetária: Uma vez deferido o pedido, a Receita Federal deposita os valores diretamente em sua conta bancária corrente, com todo o montante corrigido monetariamente de acordo com a taxa SELIC acumulada no período, o que representa um excelente retorno financeiro.