Demora do INSS para analisar benefício: O que fazer?

A demora na análise de benefícios previdenciários e assistenciais é um dos problemas mais recorrentes enfrentados pelos segurados do INSS. Milhares de pessoas aguardam por meses — e às vezes mais de um ano — para receber uma resposta sobre aposentadorias, auxílios ou BPC/LOAS.

Essa espera prolongada coloca as famílias em extrema vulnerabilidade econômica. O que muitos não sabem é que a lei estabelece limites de tempo rígidos para que o INSS emita sua decisão.

Neste artigo, detalhamos quais são esses prazos e o que você pode fazer de forma legítima para destravar o seu processo.

1. Quais são os Prazos de Análise do INSS?

Em junho de 2021, entrou em vigor um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu prazos máximos específicos para que o INSS conclua as análises de cada tipo de benefício:

BPC/LOAS (Idoso e Pessoa com Deficiência): Até 90 dias.Aposentadorias (Idade, Tempo, Especial): Até 90 dias.Pensão por Morte: Até 60 dias.Auxílio-Reclusão: Até 60 dias.Salário-Maternidade: Até 30 dias.Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença): Até 45 dias (com o prazo suspenso enquanto aguarda a realização da perícia médica).

Nota: O prazo começa a contar a partir do momento em que você realiza o protocolo do pedido ou a partir do dia em que cumpre alguma exigência solicitada pelo órgão.

2. O que fazer se o INSS ultrapassar o prazo legal?

Se o prazo correspondente ao seu pedido já venceu e o status do processo continua como "Em análise", existem três caminhos principais para exigir uma resposta:

A) Reclamação na Ouvidoria do INSS

O primeiro passo administrativo e mais simples é registrar uma reclamação formal no canal de Ouvidoria do próprio INSS, através do portal Fala.BR ou pelo telefone 135.

Embora não tenha força de ordem judicial, a ouvidoria notifica o gerente da agência responsável, o que muitas vezes agiliza a conclusão de processos que estavam "esquecidos" na fila.

B) Ingressar com Mandado de Segurança na Justiça

Esta é a ferramenta jurídica mais rápida e eficaz para combater o atraso do INSS. O Mandado de Segurança é uma ação judicial que não visa discutir se você tem direito ao benefício, mas sim exigir que o juiz ordene ao INSS que decida o seu processo imediatamente, sob pena de multa diária, pois o prazo legal foi violado.